BOSTON – Um funcionário que trabalhava para duas empreiteiras de construção em Massachusetts estava dentro de seus direitos quando reclamou com seu supervisor sobre o não recebimento de horas extras e solicitou ser pago como devido. As duas empresas responderam com uma campanha de retaliação, pressionando o trabalhador a retirar a reclamação de horas extras. Eles convenceram outros indivíduos a fazer o mesmo, ameaçaram a família do trabalhador, e disseram a outros funcionários que eles poderiam perder seus empregos porque o trabalhador solicitou o pagamento de horas extras legalmente devidas.
Uma investigação da Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA concluiu que as ações dos empregadores violaram as disposições antirretaliação da Lei de Padrões Justos de Trabalho (Fair Labor Standards Act). O gabinete do procurador do departamento entrou com uma ação contra os réus e obteve uma medida liminar temporária no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts em outubro de 2020.
Agora, o tribunal emitiu sentenças proibindo permanentemente à JKA Construction Inc. de Watertown e à Mendes Candido Framers Corp. de Hudson de praticarem retaliações contra os funcionários e ordenou-lhes que paguem ao ex-funcionário um total combinado de US$ 100.000 em danos punitivos.
As sentenças proíbem expressamente JKA e Mendes Candido de inibir qualquer funcionário de exercer seus direitos sob a FLSA nas seguintes formas:
Assediar ou intimidar qualquer funcionário ou seus familiares.
Fazer ameaças de danos aos funcionários e seus familiares.
Ameaçar fechar a empresa.
Demitir ou ameaçar demitir funcionários ou dizer-los que perderão seus empregos.
“Este caso deixa claro que o Departamento do Trabalho dos EUA não tolerará retaliações ilegais de qualquer forma, incluindo empregadores ameaçando trabalhadores ou suas famílias por fazerem valer seus direitos sob a Lei de Padrões Justos de Trabalho (Fair Labor Standards Act)”, disse a procuradora regional do trabalho Maia Fisher em Boston. “Como o Departamento do Trabalho fez neste caso, litigaremos ativamente para garantir que os empregadores não pratiquem retaliações e que os funcionários estejam protegidos quando reivindicarem seus direitos. Os empregadores devem estar cientes de que retaliar contra trabalhadores pode sair muito caro, porque podemos e iremos buscar indenizações punitivas em casos como este.”
“Todo trabalhador deve se sentir livre para reclamar quando o empregador lhe negar o salário pelo qual trabalhou. A lei proíbe retaliação ou intimidação por reclamações desse tipo”, disse o diretor distrital da Divisão de Salários e Horas, Carlos Matos, em Boston. “Para evitar esse tipo de violação, encorajamos empregadores e trabalhadores a nos contatar para saber mais sobre seus direitos e responsabilidades. A divisão tem investigadores multilíngues que podem comunicar-se por telefone com pessoas em mais de 200 idiomas e oferece orientação on-line em uma ampla variedade de idiomas.”
JKA recorreu à sentença proferida pelo tribunal.
Para obter mais informações sobre a FLSA e outras leis aplicadas pela divisão, entre em contato com a linha de ajuda gratuita da agência em 866-4US-WAGE (487-9243). Saiba mais sobre a Divisão de Salários e Horas, incluindo uma ferramenta de pesquisa para usar se você achar que pode ter direito a salários cobrados pela divisão.
Secretário do Trabalho vs. JKA Construction Inc., Mendes Candido Framers Corp. e Luiz Mauro Vilela, Jr.
Ação Civil n.º 1: 20-cv-11944-RGS
Leia o Aviso em Espanhol e Inglês
